Usar a foto do eleitor: consentimento, LGPD e o que fazer com o arquivo depois

Campanha que convida o eleitor a mandar a própria foto está, do ponto de vista da proteção de dados, coletando dado pessoal sensível. Rosto identifica pessoa. Foto de rosto é dado biométrico.

Isso não impede a prática. Impõe processo.

O consentimento vem antes, não depois

O eleitor precisa saber, antes de enviar, três coisas:

1. Para que a foto vai ser usada
2. Por quanto tempo ela fica guardada
3. Quem é o responsável pelos dados

Caixa de "li e concordo" enterrada em rodapé não resolve. A informação tem que estar onde a pessoa está olhando no momento de decidir.

Consentimento colhido depois do envio não é consentimento. É comunicado.

Finalidade específica

"Usar em ações de campanha" é vago demais. A finalidade honesta é estreita: gerar uma peça personalizada que o próprio eleitor vai receber e compartilhar se quiser.

Isso exclui, por consequência:

• Usar a foto em outro material sem novo consentimento
• Montar base de rostos para uso posterior
• Repassar as imagens a terceiros
• Alimentar treinamento de modelo de IA

Idade

Imagem de criança e adolescente em propaganda eleitoral tem regime próprio e restritivo. Numa operação onde milhares de pessoas enviam foto sozinhas, você não tem como conferir caso a caso.

O caminho seguro é não aceitar: confirmação de idade obrigatória antes do envio, e nenhuma peça gerada sem ela. Perde-se algum volume. Ganha-se não ter que explicar depois.

O arquivo original é passivo

Depois que a peça foi entregue, a selfie original não serve para mais nada — mas continua sendo dado sensível guardado por você. Todo dia a mais é risco sem contrapartida.

Prazo curto de descarte, automático, sem depender de alguém lembrar. A peça final fica com o eleitor; o insumo some.

Note a assimetria: a foto vai embora, o registro de que houve consentimento fica. É ele que responde por você se alguém questionar.

O que registrar

• Data e hora do consentimento
• Versão do texto que a pessoa aceitou
• Confirmação de idade
• Identificador da peça gerada

Sem o rosto. O registro prova o processo, não a pessoa.

Por que isso é vantagem competitiva, não custo

Campanha adversária que faz isso na base do improviso vira notícia ruim numa semana ruim. Processo bem montado é o tipo de coisa que ninguém elogia enquanto funciona — e que decide o assunto da semana quando falha.